Lei Ordinária nº 445, de 07 de julho de 1981

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

445

Ano

1981

Data

07/07/1981

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Desafeta do domínio público a Praça Independência e autoriza a sua doação à Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR - para a edificação da unidade escolar destinada ao funcionamento do - Ginásio Estadual Raul Rodrigues Gomes, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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