Projeto de Lei do Executivo nº 284 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1981
Número
284
Data de Apresentação
15/06/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
284
Ano
1981
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/06/1981
Dados Textuais
Ementa
Desafeta do domínio público a Praça Independência e autoriza a sua doação à Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR - para a edificação da unidade escolar destinada ao funcionamento do - Ginásio Estadual Raul Rodrigues Gomes, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada