Lei Ordinária nº 509, de 30 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
509
Ano
1984
Data
30/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a comparecer, como Interveniente, na assinatura de termo de convênio entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL - e a Comissão Municipal do Mobral -COMUM - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Convênios
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Anexos Norma Jurídica