Lei Ordinária nº 564, de 23 de maio de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
564
Ano
1985
Data
23/05/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a solicitar do Ministério das Comunicações, permissão para instalação e operação uma retransmissora de televisão e prevê os recursos necessários para as providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica