Projeto de Lei do Executivo nº 414 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1985
Número
414
Data de Apresentação
17/05/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
414
Ano
1985
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/05/1985
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a solicitar do Ministério das Comunicações, permissão para instalação e operação uma retransmissora de televisão e prevê os recursos necessários para as providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada