Lei Ordinária nº 596, de 25 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
596
Ano
1986
Data
25/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera de conformidade com o Artigo 41 - ítem III, da Lei Complementar n° 27, de 08/01/86, o Artigo 1° - ítem 1, da Lei Municipal n° 172/72, de 28/07/72, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 172, de 28 de julho de 1972
Anexos Norma Jurídica