Lei Ordinária nº 676, de 30 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
676
Ano
1989
Data
30/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a permutar com o Sr. José Laudelino Sampaio e s/m., o imóvel constituído pelo lote n° 15 da quadra n° 12, do Loteamento Jardim Imperial, desta cidade, pelo Lote de propriedade do Município e caracterizado como n° 11 da quadra n° 3, do Loteamento Jardim Ouro Preto, desta cidade de Ivaiporã, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica