Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1989
Número
7
Data de Apresentação
13/03/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
7
Ano
1989
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/03/1989
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a permutar com o Sr. José Laudelino Sampaio e s/m., o imóvel constituído pelo lote n° 15 da quadra n° 12, do Loteamento Jardim Imperial, desta cidade, pelo Lote de propriedade do Município e caracterizado como n° 11 da quadra n° 3, do Loteamento Jardim Ouro Preto, desta cidade de Ivaiporã, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada