Lei Ordinária nº 693, de 06 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
693
Ano
1989
Data
06/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui parágrafo único no Artigo, 5° e altera o inciso I do Artigo 6° da Lei n°550/84, de 05-12-84
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 550, de 05 de dezembro de 1984
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 816, de 30 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica