Lei Ordinária nº 693, de 06 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
693
Ano
1989
Data
06/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui parágrafo único no Artigo, 5° e altera o inciso I do Artigo 6° da Lei n°550/84, de 05-12-84
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica