Lei Ordinária nº 816, de 30 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
816
Ano
1993
Data
30/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 1° da Lei n° 693/89, de 06/10/89, que trata da iluminação pública.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 693, de 06 de outubro de 1989
Anexos Norma Jurídica