Lei Ordinária nº 4.152, de 29 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4152
Ano
2025
Data
29/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2025
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 17 da Lei Municipal nº 3.856/2023, que reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica