Lei Ordinária nº 836, de 18 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
836
Ano
1993
Data
18/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art. 4° da Lei Municipal n° 830/93, de 1° de Outubro de 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 830, de 01 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica