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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.045, de 18 de fevereiro de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1045

Ano

1999

Data

18/02/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

15/12/1999

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.057, de 29 de junho de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.065, de 18 de outubro de 1999
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.071, de 15 de dezembro de 1999
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI