Lei Ordinária nº 1.301, de 28 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1301
Ano
2005
Data
28/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina a exploração de equipamentos e sistemas sonoros, bem como a utilização de faixa e cartazes em locais públicos. A câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, sanciono a seguinte.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 757, de 04 de julho de 1991
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 947, de 28 de junho de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.383, de 05 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica