Lei Ordinária nº 4.120, de 24 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4120
Ano
2025
Data
24/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2025
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Departamento de Políticas Públicas para Mulheres no âmbito do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos das Mulheres
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica