Decreto Legislativo nº 5, de 13 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2025
Data
13/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2025
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica