Lei Ordinária nº 4.084, de 25 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4084

Ano

2025

Data

25/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/03/2025

Veículo de Publicação

Tribuna do Norte

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 3.960/2022 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal

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Anexos Norma Jurídica