Lei Ordinária nº 4.084, de 25 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4084
Ano
2025
Data
25/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2025
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 3.960/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.690, de 18 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica