Emenda a Lei Orgânica nº 8, de 18 de dezembro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 26 de novembro de 2008
Art. 1º.
Fica revogada na íntegra a Emenda Modificativa nº 05/2008.
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário, esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.