Lei Ordinária nº 3.974, de 14 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3974
Ano
2024
Data
14/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2024
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
20/03/2025
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de Cestas Básicas aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei nº 3.974, de 14-02-2024 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 22/02/2024 edição 9.708 página B5.
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.082, de 20 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica