Resolução-SECRLEG nº 12, de 30 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
12
Ano
1989
Data
30/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/1989
Veículo de Publicação
Tribuna da Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação da LEGISLATURA ESPECIAL, que tem por finalidade elaborar, aprovar e promulgar a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica