Lei Ordinária nº 4.045, de 22 de outubro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4045

Ano

2024

Data

22/10/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/10/2024

Veículo de Publicação

Tribuna do Norte

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos

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