Lei Ordinária nº 4.043, de 08 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4043
Ano
2024
Data
08/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/10/2024
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
12/10/2024
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Revoga na íntegra a Lei Municipal 1.380, de 25 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica