Lei Ordinária nº 3.674, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3674
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2022
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B 4
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços na Secretaria Municipal de Educação, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratação por Tempo Determinado
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica