Lei Ordinária nº 1.944, de 19 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1944
Ano
2011
Data
19/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/04/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Propõe retificação dos lotes 12, 13, 14 e 15, quadra 10, da Vila João XXIII, deste município, bem como isenção do ITBI para regularização de propriedade das matrículas de imóveis dos lotes supracitados.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica