Lei Complementar nº 1.738, de 18 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1738
Ano
2009
Data
18/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a afixação de cartaz em local visível ao público, com a seguinte expressão ''RESPEITE OS IDOSOS E SEUS DIREITOS'', nos locais que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direito do Idoso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica