Lei Ordinária nº 1.729, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1729
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/09/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o recebimento de imóvel em doação e dá outras providências. (Para prolongamento da Rua Poços de Caldas, interligando-a a Rua Pindauvinha, na Vila Operária, sede do Distrito de Jacutinga)
Indexação
Observação
Assuntos
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.858, de 13 de setembro de 2016
Anexos Norma Jurídica