Lei Ordinária nº 4.000, de 21 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4000
Ano
2024
Data
21/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2024
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga na íntegra a Lei Municipal 3.738, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direito das Crianças e Adolescentes
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica