Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
16/04/2024
Número do Protocolo
20260
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga na íntegra a Lei Municipal 3.738, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 032/2024
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final dos Projetos de Lei nº 17 e 19/2024, do Poder Executivo, Redação Final do Projeto de Lei nº 12/2024 do Legislativo, Decreto nº 05/2024, e Requerimentos nº 28 e 29/2024 aprovado na Reunião Ordinária do dia 13 de maio de 2024. Bem como as Indicações nº 358 a 380/2024.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 032/2024
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final dos Projetos de Lei nº 17 e 19/2024, do Poder Executivo, Redação Final do Projeto de Lei nº 12/2024 do Legislativo, Decreto nº 05/2024, e Requerimentos nº 28 e 29/2024 aprovado na Reunião Ordinária do dia 13 de maio de 2024. Bem como as Indicações nº 358 a 380/2024.