Lei Ordinária nº 2.398, de 26 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2398
Ano
2013
Data
26/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2013
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre municípios do Vale do Ivai com a finalidade adequar e regulamentar o Consórcio Público da 22ª Regional de Saúde de Ivaiporã, nos termos da Lei Federal n ° 11.107 de 6 de abril de 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
- Institui no Calendário Oficial
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica