Projeto de Lei do Executivo nº 96 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
96
Data de Apresentação
07/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
96
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/10/2013
Dados Textuais
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre municípios do Vale do Ivai com a finalidade adequar e regulamentar o Consórcio Público da 22ª Regional de Saúde de Ivaiporã, nos termos da Lei Federal n ° 11.107 de 6 de abril de 2005.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada