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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Autoriza o uso de veículos da frota municipal em horários adversos ao expediente de trabalho para atendimento de crianças acolhidas na Casa Lar, e dá outras providências.

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Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Autoriza a Concessão de Uso de Bem Público Móvel e dá outras providências.

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Dispõe sobre a Política de Incentivo e Desenvolvimento Empresarial, visando estimular a geração do emprego e renda, suprir aos setores deficientes da cadeia produtiva de serviços no âmbito Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal a apoiar a realização das festividades em comemoração ao 57° ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ/PR, e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar convênio com o INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de exploração de espaço para a veiculação de informativos, avisos de utilidade pública e propagandas de estabelecimentos comerciais no interior dos ônibus do transporte coletivo municipal, e dá outras providências.

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.649 de 24 de junho de 2015, a qual aprova o Plano Municipal de Educação - PME, em conformidade com o que dispõe o Titulo V Art. 174 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã/PR - LOM e dá outras providências

Altera o Anexo X (manual e descrição de cargos) da Lei 1.269, de 16 maio de 2005, que institui o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, especificamente, sobre atribuições ao cargo de Fiscal Tributário, e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a doar mediante ônus de construção, através de concorrência pública, imóvel de propriedade do município, e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar convênio com a MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE LOURDES DE JACUTINGA, e dá outras providências.

Autoriza o Departamento Municipal de Assistência Social a regulamentar o “Baile da Terceira Idade” e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S/A, e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, através do Departamento Municipal de Assistência Social, a adquirir passagens aéreas para palestrante, e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.872/2016, e dá outras providências.

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