Lei Ordinária nº 3.231, de 27 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3231
Ano
2018
Data
27/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2018
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política de Incentivo e Desenvolvimento Empresarial, visando estimular a geração do emprego e renda, suprir aos setores deficientes da cadeia produtiva de serviços no âmbito Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Política de Desenvolvimento Empresarial/Industrial
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Anexos Norma Jurídica