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PLL 18/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Fixa em parcela única o subsídio do Chefe de Gabinete, Procurador e dos Secretários Municipais do Município de Ivaiporã-PR, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2013
Autor:
Éder Bueno
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.420, de 20 de dezembro de 2013
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VT 1/2013 - Veto da Lei
Ementa: veto 01-2013
Apresentação: 6 de Junho de 2013
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Texto Original
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VT 2/2013 - Veto da Lei
Ementa: veto parcial...
Apresentação: 11 de Setembro de 2013
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Texto Original
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VT 3969/2013 - Veto da Lei
Ementa: veto parcial.
Apresentação: 14 de Abril de 2014
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2024
Matéria Anexada:
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2013
Data Anexação: 24 de Novembro de 2023
Autor(es):
Nadir Maciel
Texto Original
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PDL 1/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a transferência de veículo de propriedade do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2013
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PDL 2/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Dr. Orlando Sanchez e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2013
Autor:
Ailton Stipp
Zé do Bar
Texto Original
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PDL 3/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de micro-ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a Igreja Internacional da Graça de Deus e dá outras providências
Apresentação: 15 de Abril de 2013
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Zé do Bar
Texto Original
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PDL 4/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a utilizar maquinários e operadores municipais em obra de responsabilidade do Instituto das Águas e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2013
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PDL 5/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Colégio Estadual José de Mattos Leão do Distrito de Alto Porã e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Zé do Bar
Texto Original
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PDL 6/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a realizar permuta de maquinários da frota municipal com a Empresa H.R Construções e Serviços LTDA e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2013
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PDL 7/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a Diaconia Nossa Senhora Aparecida - Distrito de Alto Porã, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2013
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PDL 8/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de 01 (um) veículo sprinter pertencente à Frota Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2013
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PDL 9/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Autoriza o Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a realizar permuta com o Sr. Milton Santos e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2013
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PDL 10/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para ao Colégio Estadual Antônio Diniz Pereira - Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PDL 11/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para os funcionários do Supermercado Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2013
Autor:
Ailton Stipp
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PDL 12/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, às Paróquias Bom Jesus, Espirito Santo e Diaconia Bom Pastor e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2013
Autor:
Nando Dorta
Texto Original
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PDL 13/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para a Igreja Assembleia de Deus e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2013
Autor:
Nando Dorta
Texto Original
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PDL 14/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a transferência de veículos de propriedade do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2013
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PDL 15/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a receber como forma de doação cascalho e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2013
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PDL 16/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2011.
Apresentação: 9 de Agosto de 2013
Autor:
Zé do Bar
Bunitinho
Fábio Moraes
Texto Original
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PDL 17/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, na cessão de uso de bom público à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVAIPORÃ - APAE e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2013
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PDL 18/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a doação de equipamento de informática inservíveis ao serviço público, pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Departamento de Engenharia de Ivaiporã.
Apresentação: 7 de Outubro de 2013
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Ailton Stipp
Bunitinho
Zé do Bar
Texto Original
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PDL 19/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, aos Colégios Estaduais do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2013
Autor:
Ailton Stipp
Nadir Maciel
Texto Original
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PDL 20/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para a Paróquia Espírito Santo e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2013
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PRE 1/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2013.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2013
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Zé do Bar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 1, de 18 de janeiro de 2013
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PRE 2/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Reajusta os vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2013
Autor:
Ailton Stipp
Bunitinho
Fábio Moraes
Nadir Maciel
Nando Dorta
Zé do Bar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 2, de 18 de janeiro de 2013
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PRE 3/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de aparelhos celulares aos Vereadores da Câmara de Vereadores de Ivaiporã mediante modalidade de comodato e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2013
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 3, de 14 de maio de 2013
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PRE 4/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Disciplina normas que definem o ressarcimento de multas de trânsito aplicadas aos agentes públicos e políticos quando da condução de veículos da frota da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2013
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 4, de 09 de julho de 2013
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PRE 5/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), destinados a atender dotações constantes do orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Apresentação: 20 de Agosto de 2013
Autor:
Ailton Stipp
Bunitinho
Sabão - Edivaldo Montanheri
Zé do Bar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 5, de 27 de agosto de 2013
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PRE 6/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a administração, definição de conceitos e procedimentos para levantamento de inventário, incorporação, baixa e controle dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Apresentação: 4 de Setembro de 2013
Autor:
Ailton Stipp
Bunitinho
Fábio Moraes
Nadir Maciel
Nando Dorta
Zé do Bar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 6, de 08 de outubro de 2013
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PRE 7/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), destinados a atender dotações constantes do orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Apresentação: 9 de Novembro de 2013
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Zé do Bar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 7, de 03 de dezembro de 2013
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EM 1/2013 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 77/2013 de autoria do Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2013
Autor:
Ailton Stipp
Texto Original
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EM 2/2013 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 18/2013 de autoria do Legislativo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2013
Processo: 2 / 2013
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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ATOS 1/2013 - ATOS
Ementa: Ficam os Senhores Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei nº 2.114/2012 a partir do dia 11 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2013
Processo: 1 / 2013
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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