Parecer Conjunto das Comissões Permanentes - Redação Final nº 04/2026 de 13/04/2026 por Parlamentares (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes
Nome
Redação Final nº 04/2026
Data
13/04/2026
Autor
Parlamentares
Ementa
Redação Final nº 04/2026
Indexação
Texto Integral