Parecer de Legislação Justiça e Redação Final. - Parecer PLL nº 21/2024. de 29/10/2024 por Parlamentares (Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação Justiça e Redação Final.
Nome
Parecer PLL nº 21/2024.
Data
29/10/2024
Autor
Parlamentares
Ementa
Parecer PLL nº 21/2024.
Indexação
Texto Integral