Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1989
Número
9
Data de Apresentação
10/11/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda Convênio celebrando entre o Estado do Paraná, através da Procuradoria Geral do Estado e o Município de Ivaiporã, para a execução dos serviços de assistência judiciaria gratuita.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada