Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2010
Número
35
Data de Apresentação
29/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o pagamento de acordo de Desapropriação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada