Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
22
Data de Apresentação
01/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
22
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/03/2018
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a moradia de servidores em imóveis próprios municipais ou em imóveis utilizados para a prestação de serviços públicos municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada