Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
02/07/2024
Número do Protocolo
20433
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Agosto de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 691/2024
Encaminhando as Leis Municipais nº 4.024, 4.025, 4.026 LC 58 e 59.
Documento: Ofício Recebidos Nº 691/2024
Encaminhando as Leis Municipais nº 4.024, 4.025, 4.026 LC 58 e 59.