Projeto de Lei do Executivo nº 162 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
162
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
162
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na redação do Parágrafo Único do art. 1° e no Art. 3° da Lei Municipal 2.493, de 30 de julho de 2014, que autoriza a doação de terreno à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada