Lei Ordinária nº 3.399, de 03 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3399
Ano
2019
Data
03/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações na redação do Parágrafo Único do art. 1° e no Art. 3° da Lei Municipal 2.493, de 30 de julho de 2014, que autoriza a doação de terreno à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
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Anexos Norma Jurídica