Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
08/05/2024
Número do Protocolo
20310
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Maio de 2024
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 021/2024
Parecer Procuradoria Geral nº 21/2024 Interessado: Vereadora Josane Disner Teixeira Assunto: Análise do Projeto de Lei de Complementar nº 02/2024 Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34 de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo Munícipio de Ivaiporã e dá outras providências.
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 021/2024
Parecer Procuradoria Geral nº 21/2024 Interessado: Vereadora Josane Disner Teixeira Assunto: Análise do Projeto de Lei de Complementar nº 02/2024 Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34 de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo Munícipio de Ivaiporã e dá outras providências.