Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 021/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
21
Complemento
Ano
2024
Data
21/05/2024
Protocolo
20343/2024
Assunto
Parecer Procuradoria Geral nº 21/2024
Interessado: Vereadora Josane Disner Teixeira
Assunto: Análise do Projeto de Lei de Complementar nº 02/2024
Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34 de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo Munícipio de Ivaiporã e dá outras providências.
Interessado: Vereadora Josane Disner Teixeira
Assunto: Análise do Projeto de Lei de Complementar nº 02/2024
Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34 de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo Munícipio de Ivaiporã e dá outras providências.
Interessado
Vereadora Josane Disner Teixeira
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências.