Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
20283
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei 1.269/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Maio de 2024
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 017/2024
Análise do Projeto de Lei do Poder Executivo n° 23/2024 Súmula: Introduz alterações na Lei nº 1.269/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. Ementa: “Art. 18 A Comissão será composta por 5 (cinco) servidores de provimento efetivo, podendo ser 2 (dois), indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ivaiporã e 03 (três indicados pelo Prefeito Municipal”
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 017/2024
Análise do Projeto de Lei do Poder Executivo n° 23/2024 Súmula: Introduz alterações na Lei nº 1.269/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. Ementa: “Art. 18 A Comissão será composta por 5 (cinco) servidores de provimento efetivo, podendo ser 2 (dois), indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ivaiporã e 03 (três indicados pelo Prefeito Municipal”