Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 017/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
17
Complemento
Ano
2024
Data
13/05/2024
Protocolo
20325/2024
Assunto
Análise do Projeto de Lei do Poder Executivo n° 23/2024
Súmula: Introduz alterações na Lei nº 1.269/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências.
Ementa: “Art. 18 A Comissão será composta por 5 (cinco) servidores de provimento efetivo, podendo ser 2 (dois), indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ivaiporã e 03 (três indicados pelo Prefeito Municipal”
Súmula: Introduz alterações na Lei nº 1.269/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências.
Ementa: “Art. 18 A Comissão será composta por 5 (cinco) servidores de provimento efetivo, podendo ser 2 (dois), indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ivaiporã e 03 (três indicados pelo Prefeito Municipal”
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2024
Introduz alterações na Lei 1.269/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2024
Introduz alterações na Lei 1.269/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências.