Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
20282
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Maio de 2024
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 018/2024
Assunto: Análise do Projeto de Lei do Poder Executivo n° 22/2024 Súmula: Introduz alterações na Lei nº 1.268/2005, que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. Ementa: Art. 186 Quando ocorrer alterações neste Estatuto, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ivaiporã será comunicado por meio de ato emitido pelo Poder Executivo Municipal.
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 018/2024
Assunto: Análise do Projeto de Lei do Poder Executivo n° 22/2024 Súmula: Introduz alterações na Lei nº 1.268/2005, que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. Ementa: Art. 186 Quando ocorrer alterações neste Estatuto, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ivaiporã será comunicado por meio de ato emitido pelo Poder Executivo Municipal.