Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 018/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
18
Complemento
Ano
2024
Data
13/05/2024
Protocolo
20326/2024
Assunto
Assunto: Análise do Projeto de Lei do Poder Executivo n° 22/2024
Súmula: Introduz alterações na Lei nº 1.268/2005, que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências.
Ementa: Art. 186 Quando ocorrer alterações neste Estatuto, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ivaiporã será comunicado por meio de ato emitido pelo Poder Executivo Municipal.
Súmula: Introduz alterações na Lei nº 1.268/2005, que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências.
Ementa: Art. 186 Quando ocorrer alterações neste Estatuto, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ivaiporã será comunicado por meio de ato emitido pelo Poder Executivo Municipal.
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2024
Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2024
Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências.