Projeto de Lei do Executivo nº 119 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1975
Número
119
Data de Apresentação
12/11/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
119
Ano
1975
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/11/1975
Dados Textuais
Ementa
Isenta de pagamento da taxa de pavimentação, as Instituições de fins Assistênciais e Beneficentes
Indexação
Observação