Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
20253
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de 9.541.123,00 - trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação de diversas Secretarias Municipais, no qual destaca-se que os recursos são provenientes de repasses do Governo Federal e Estadual, por meio de convênio e repasses, que serão utilizados para a realização de obras de pavimentação e recape asfáltico, obras de infraestrutura, reforma e ampliação do Terminal Rodoviário, execução de rede de água e perfuração de poço artesiano, reforma e construção do CRAS/CREAS, dentre outras obras de infraestrutura).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Abril de 2024
Documento: Edital de Convocação Nº 008/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município. CONVOCA: Os Nobres Edis para 1 (uma) Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2024, logo após a Reunião Ordinária, para apreciação da seguinte matéria: 1 — Projeto de Lei n° 16/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de 9.541.123,00 - trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação de diversas Secretarias Municipais, no qual destaca-se que os recursos são provenientes de repasses do Governo Federal e Estadual, por meio de convênio e repasses, que serão utilizados para a realização de obras de pavimentação e recape asfáltico, obras de infraestrutura, reforma e ampliação do Terminal Rodoviário, execução de rede de água e perfuração de poço artesiano, reforma e construção do CRAS/CREAS, dentre outras obras de infraestrutura). (2' discussão)
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 025/2024
Encaminhamos a Redação Final do Projeto de Lei do Executivo nº 07/2024 e 16/2024, juntamente com cópia das Indicações 300/2024 a 320/2024.
Documento: Edital de Convocação Nº 008/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município. CONVOCA: Os Nobres Edis para 1 (uma) Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2024, logo após a Reunião Ordinária, para apreciação da seguinte matéria: 1 — Projeto de Lei n° 16/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de 9.541.123,00 - trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação de diversas Secretarias Municipais, no qual destaca-se que os recursos são provenientes de repasses do Governo Federal e Estadual, por meio de convênio e repasses, que serão utilizados para a realização de obras de pavimentação e recape asfáltico, obras de infraestrutura, reforma e ampliação do Terminal Rodoviário, execução de rede de água e perfuração de poço artesiano, reforma e construção do CRAS/CREAS, dentre outras obras de infraestrutura). (2' discussão)
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 025/2024
Encaminhamos a Redação Final do Projeto de Lei do Executivo nº 07/2024 e 16/2024, juntamente com cópia das Indicações 300/2024 a 320/2024.