Projeto de Lei do Executivo nº 210 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1978
Número
210
Data de Apresentação
12/04/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
210
Ano
1978
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/04/1978
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a incluir o Município de Ivaiporã, no Programa de Assistência Técnica desenvolvido pelo Ministério de Fazenda, através da Secretaria da Economia e Finanças de suas Secretarias Geral, com a implantação de normas e procedimentos técnicos de natureza Tributária, institucional e administrativa, consubstanciadas em Projéto específico - CIATA - Convénio de Incentivos ao Aperfeiçoamento Técnico-Administrativo do Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada